A Mais Que Personal LTDA, empresa de direito privado, com sede no endereço Rua
Visconde de Guaratiba, nº 153, Bairro Vila Firmiano Pinto, na cidade de São Paulo/SP,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.083.953/0001-33, com base neste Termo de Adesão e
Condições de Uso do site http://www.maisquepersonal.com dos serviços dispostos no
referido endereço eletrônico, disponibiliza aos usuários da internet (“Usuários”) o aplicativo
de serviços voltados à atividade física e monitoramento fisiológico.

Pede-se aos Usuários que leiam atentamente as cláusulas abaixo e também os demais
avisos que, porventura, possam aparecer no acesso de outras páginas do site e do
aplicativo Mais Que Personal. O Usuário fica ciente que, ao acessar e utilizar os serviços
aqui descritos, concorda com o presente termo.

1. SOBRE O SERVIÇO
1.1.1 O Mais Que Personal corresponde a um aplicativo que permite que profissionais da
saúde e do esporte (“Usuários”) tenham acesso a diversos serviços voltados à atividade
física e monitoramento fisiológico.
1.1.2 Deste modo, o rol de serviços ofertados pelo aplicativo envolve avaliações físicas,
monitoramento fisiológico e de treinos, formulação de programas de treinamento e
agendamento de compromissos.
1.1.3 Eventualmente, a Mais Que Personal poderá ofertar cursos voltados para
preparação física, estratégias de marketing para profissionais da área de educação física,
além de outros conteúdos do ramo. Na ocasião da oferta, a Mais Que Personal ajustará o
presente documento, e informará previamente os Usuários sobre as alterações realizadas.
1.1.4 O papel da Mais Que Personal é fornecer aos seus Usuários serviços voltados ao
aumento de condicionamento e desenvolvimento físico, seja através de instruções para
atividades física, seja para monitoramento do corpo do Usuário. Além disso, o aplicativo
Mais Que Personal servirá para que os Usuários possam fornecer aulas aos seus alunos,
através de um espaço voltado para este fim.
1.1.5 Em contrapartida a oferta dos serviços do aplicativo, a Mais Que Personal cobrará
dos seus usuários uma mensalidade, que irá variar conforme o tipo de serviço assinado.
1.2 Os serviços da Mais Que Personal estarão disponíveis 24h (vinte e quatro horas) por
dia. Já os serviços prestados pelo Usuário aos seus alunos através da plataforma, serão
disponibilizados na frequência estabelecida pelo Usuário.

2. MODO DE FUNCIONAMENTO DO SITE
2.1 O funcionamento do site se dará da seguinte forma:
2.1.1 Só serão permitidos cadastro de usuários que possuam acima de 18 anos, quando
pessoas físicas. Na hipótese de pessoas jurídicas, só será possível o cadastro quando a
empresa possuir capacidade para ofertar seus serviços.
2.1.2 Deste modo, é vedado o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil (com
relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas
jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Mais Que Personal,
temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas.
2.1.3 Os usuários serão responsáveis pelo preenchimento de seus dados, garantindo a sua
veracidade, exatidão e autenticidade, respondendo civil e criminalmente em caso de
falsidade.
2.1.4 A Mais Que Personal poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar
necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e
documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.1.5 No momento do cadastro, os usuários deverão criar um apelido e senha que são
pessoais e intransferíveis. A Mais Que Personal não se responsabiliza pelo uso inadequado
e divulgação destes dados para terceiros. Além disso, nem a Mais Que Personal nem
qualquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou
eletrônico, que seja informada sua senha.
2.1.6 Assim, a conta do usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado ceder, vender,
transferir ou alugar a referida conta.
2.2 Após o cadastro, o usuário poderá optar por adquirir os serviços ofertados pela Mais
Que Personal ou inscrever-se para fornecer cursos voltados à atividade física,
condicionamento, desenvolvimento físico e afins ou, ainda, inscrever-se como aluno dos
cursos ofertados pelos usuários.
2.2.1 Os valores para utilização da plataforma da Mais Que Personal variam conforme o
serviço escolhido pelo usuário. Além disso, será cobrado do usuário o valor vigente no
momento da assinatura do serviço. Deste modo, é possível que, em período posterior, os
valores para novos assinantes sejam reajustados, de modo que, sob nenhuma hipótese será
possível pleitear a equiparação de preços entre assinantes novos e antigos.
2.2.2 O usuário/professor ganhará o bônus de acesso completo e gratuito à plataforma
durante 15 (quinze) dias. Após este período, será cobrado o valor do plano escolhido no
cadastro, caso o usuário não realize o cancelamento no site.
2.2.3 Em todos os casos, a Mais Que Personal poderá, a qualquer tempo, reajustar os
valores cobrados aos seus usuários, seja em razão dos serviços prestados, da mensalidade
de utilização da plataforma, da venda de produtos, etc. Independente da hipótese de
reajuste, a Mais Que Personal está isenta de requerer a anuência prévia dos seus usuários.
2.2.4 Na hipótese de discordância dos novos valores cobrados, o usuário terá o direito de
excluir sua conta do aplicativo.
2.3 Fica expresso que a relação decorrente do presente instrumento possui única e
exclusivamente natureza cível e que a prestação dos serviços não dará ensejo a qualquer
vínculo empregatício entre a Mais Que Personal e os seus usuários, sejam eles alunos,
sejam eles professores.
2.4 Em nenhum caso a Mais Que Personal será responsabilizada por qualquer dano
direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes
do uso das plataformas online ou da inabilidade de uso destas, ou ainda por quaisquer
informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
2.4.1 A Mais Que Personal se reserva no direito de modificar o presente documento sem
aviso prévio, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou acesso, sem atingir as
operações já concluídas.
2.4.2 Os Usuários do site indenizarão a Mais Que Personal, seus administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros
usuários, anunciantes ou terceiros, decorrentes de suas atividades ilegais ou pela violação
de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do respectivo usuário ou
anunciante a reparação por perdas e danos, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios.

3. DO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO
3.1 Fica expresso que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de
alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do
meio utilizado.
3.2 A respeito do recebimento da mensalidade do Usuário, a Mais Que Personal
ofertará aos Usuários o pagamento por cartão de crédito. Assim, uma vez preenchidos os
dados do cartão na seção disponível no aplicativo, a Mais Que Personal realizará
mensalmente a cobrança da mensalidade no cartão informado.
3.3 Na hipótese de o pagamento da mensalidade não ser compensado no dia do
vencimento, em decorrência de problemas com o cartão do Usuário, os serviços
contratados pelo Usuário, seja ele aluno ou professor, estarão suspensos, até que seja paga
a mensalidade vencida.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
4.1 Cabe unicamente aos Usuários obter os equipamentos, serviços necessários e
compatíveis com as características técnicas para o acesso aos serviços da Mais Que
Personal não sendo a empresa responsável por danos ou problemas decorrentes da
demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de
quaisquer redes de telecomunicações.
4.2 Os Usuários da Mais Que Personal podem utilizar o sítio online da empresa
somente para fins lícitos.
4.2.1 Caberá aos usuários se comprometerem, sendo vedada o envio e a transmissão de
dados ou informações ilícitas e que de certa forma contrarie a lei e as condições de uso
aqui determinada, que contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a
ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime,
inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política, que
utilize informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons
costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o
preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política; utilize palavras, termos, expressões,
imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos; contenha vírus, programas
ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros
dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de
terceiros; falsifique, omita ou simule endereços IP´s, de rede ou de correio eletrônico, na
tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
4.2.2 Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam
aplicados pela Mais Que Personal, a utilização dos serviços somente será segura se o
usuário observar todas as regras de segurança. Sendo assim, o Usuário se obriga a utilizar
os serviços de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos
tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato. A Mais Que Personal não se
responsabiliza pelas perdas e danos dos usuários decorrentes da má utilização do site.
4.3 Será de responsabilidade do professor descrever todo o conteúdo do seu curso,
devendo ser fiel ao tema proposto. Além disso, será dever do profissional cumprir com todo
o cronograma proposto e atender as necessidades dos alunos inscritos, seja suprindo
dúvidas, seja indicando estratégias, etc.
4.3.1 A Mais Que Personal está isenta de qualquer responsabilidade envolvendo os cursos
fornecidos pelos professores, sendo ela somente uma intermediadora desta relação.
4.4 A Mais Que Personal não se responsabiliza por qualquer contratempo que envolva
os Usuários do aplicativo, seja ele professor, seja ele aluno, independente se o prejuízo
ocorra de forma direta ou indireta. Na hipótese de demanda judicial proposta por qualquer
uma das partes, tanto professor quanto aluno declaram, desde já, que isentará qualquer
responsabilidade quanto à Mais Que Personal.
4.5 A Mais Que Personal também não se responsabiliza por quaisquer lesões ou
ferimentos sofridos pelos Usuários durante a realização dos exercícios disponibilizados no
aplicativo, não sendo possível a responsabilização de qualquer natureza sobre a empresa,
independente da extensão dos danos sofridos pelo usuário, sejam eles de natureza
patrimonial, sejam os danos relacionados à vida e integridade física do agente.
4.6 A Mais Que Personal só será responsabilizada por eventuais danos aos usuários,
desde que ele tenha dado causa aos referidos vícios. Além disso, a Mais Que Personal não
será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários,
quando eles se comprometeram a fornecer aulas e cursos aos seus alunos.

5. DO CANCELAMENTO DAS ASSINATURAS
5.1 O Usuário, quando professor na plataforma da Mais Que Personal, poderá cancelar
a aquisição da assinatura do serviço da Mais Que Personal dentro de 7 (sete) dias,
contados da data da assinatura, em cumprimento ao direito de arrependimento contido no
art. 49 da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
5.1.1 O item anterior também não será válido para os alunos que adquirirem cursos
comercializados por professores, através da plataforma.
5.2 Nesta hipótese do direito de exercício de arrependimento do professor, a Mais Que
Personal se compromete a devolver todos os valores que tenham sido eventualmente
pagos pelo usuário comprador.
5.3 Após este período de 7 dias de aquisição do curso pelo professor, não será possível
o cancelamento dos serviços adquiridos pelo Usuário.

6. SOBRE O COMPLIANCE E OS DEVERES DOS USUÁRIOS
6.1 A Mais Que Personal se compromete a ser a mais clara e transparente possível em
todas as informações no anúncio dos produtos, ainda que se disponha a explicar todas as
funcionalidades dos produtos em eventual questionamento feito pelo Usuário.
6.2 No entanto, a Mais Que Personal não se responsabiliza por eventuais divergências
do anúncio de serviço prestado pelo usuário da plataforma e da efetiva prestação do
serviço, devendo o aluno destas aulas encaminhar qualquer tipo de reclamação diretamente
ao professor.
6.2.1 Caso a reclamação do aluno chegue nos meios de contato da Mais Que Personal,
esta poderá, ao seu critério, excluir o professor de sua plataforma, banindo a
comercialização dos serviços no aplicativo.
6.2.2 Em caso de exclusão do professor/usuário do aplicativo da Mais Que Personal, a
referida se isentará de fornecer qualquer tipo de explicação de motivos ao excluído. O
Usuário, desde já, fica ciente de suas responsabilidades enquanto fornecedora de cursos e
serviços, e que na hipótese de violação do presente documento, ele poderá ser excluído da
plataforma de forma automática.
6.3 Deverá o Usuário se atentar às regras previstas no Código Civil Brasileiros e o
Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) quando da aquisição dos produtos
comercializados pela Mais Que Personal.

7. DO TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES
7.1 A Mais Que Personal declara que os registros de acesso, bem como o registro de
dados pessoais dos usuários, a obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados
pessoais e ao sigilo das comunicações privadas são realizados nos termos da legislação
em vigor.
7.2 Os usuários autorizam expressamente a Mais Que Personal a coletar, usar e
armazenar seus dados pessoais. Só serão coletados os dados necessários para o
processamento dos serviços. Todo e qualquer dado que ultrapasse esta utilidade será
fornecido de maneira voluntária pelo Usuário.
7.2.1 No caso dos usuários professores, serão coletados os seguintes dados: nome
completo, CPF, RG, número de telefone, e-mail, número de registro no CREF, dados do
cartão de crédito. De modo opcional, este usuário poderá fornecer o link para suas redes
sociais e carregar uma foto para o seu perfil.
7.2.2 Para os usuários alunos dos cursos fornecidos, serão coletados os seguintes dados:
CPF, telefone, e-mail.
7.3 Os respectivos registros serão mantidos pela Mais Que Personal sob sigilo, em
ambiente controlado e de segurança, pelo prazo em que vigorar a relação entre as partes e,
também, para os devidos fins legais, na hipótese de rescisão contratual.
7.4 Os dados pessoais dos usuários serão excluídos definitivamente mediante
requerimento do próprio usuário ou ao término da relação entre as partes, obedecido o
prazo de guarda estabelecido em lei.
7.5 O Usuário poderá realizar a avaliação do aplicativo Mais Que Personal na sua loja
de aplicativos, como Google Play e Apple Store. Na ocasião da avaliação, dados como
nome do usuário ficarão públicos neste sítio. Assim, a Mais Que Personal não se
responsabiliza pelo tratamento das informações neste espaço, tampouco controlará o teor
das avaliações feitas, estando a empresa isenta de qualquer responsabilidade quanto aos
dados e opiniões inseridas.
7.6 É proibido o uso de qualquer equipamento, software ou outros recursos que possam
interferir nas atividades e operações do site da Mais Que Personal e em anúncios,
descrições, contas ou em seus bancos de dados. As injunções estipuladas nestas cláusulas
farão com que a pessoa responsável assuma a responsabilidade de processos legais
relevantes e seja responsável pelos danos causados.

8. DAS SANÇÕES PREVISTAS
8.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Mais Que Personal poderá advertir,
suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo,
iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se
verificar as seguintes hipóteses:
8.1.1 Se o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de
uso e demais políticas da Mais Que Personal;
8.1.2 Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
8.1.3 Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação
fornecida por ele estiver incorreta;
8.2 Nos casos de suspensão da conta do usuário, todas as aquisições em andamento
serão automaticamente canceladas.

9. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Todo o conteúdo disposto no site da Mais Que Personal é de sua propriedade, já
que é a empresa que o mantém e organiza. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa
não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais
e de propriedade intelectual, conforme o caso.
9.2 Todas as marcas comerciais incluídas nos serviços da Mais Que Personal são de
sua propriedade ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para
sua legítima utilização. As marcas da Mais Que Personal, bem como o nome de domínio
que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do próprio Mais Que Personal, que
detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens
intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as
penas da lei.
9.3 Ao acessar os conteúdos da Mais Que Personal, o usuário declara que irá respeitar
todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de
marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura
estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços. O simples acesso ao
site da Mais Que Personal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes,
títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre
outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
9.4 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia
autorização por escrito do Mais Que Personal ou caso se destinem ao uso exclusivamente
pessoal do próprio usuário, sem que, em qualquer circunstância, o usuário adquira qualquer
direito sobre os mesmos.
9.5 O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal,
pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e
qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes na Mais Que Personal.

10. DO SUPORTE E CONTATO
10.1 Quaisquer dúvidas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços da Mais Que
Persona podem ser sanadas em sua Central de Atendimento, através do e-mail
[email protected] ou a partir do formulário de atendimento, disposto no
sítio da empresa na internet.
10.1.1 A Mais Que Personal se reserva no direito de responder as mensagens e e-mails
encaminhados pelos Usuários em até 72 (setenta e duas) horas úteis.
10.1.2 As reclamações dos usuários alunos deverão ser direcionadas ao professor do curso
adquirido. A Mais Que Personal está isenta de tratar e resolver qualquer problema ou
reclamação envolvendo alunos e professores.
10.2 Também é possível entrar em contato com a Mais Que Personal através do telefone
(11)99163-9164. Este serviço estará disponível aos usuários em horário comercial (das 9h às
17h), de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.

11. DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 O presente documento passa a ser válido a partir da aceitação do usuário. Tal
anuência ocorrerá a partir do check-box disponível no aplicativo.
11.2 Este termo de uso poderá sofrer alterações a qualquer tempo, com o propósito de
adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As
alterações serão veiculadas pelo aplicativo Mais Que Personal e o Usuário poderá optar por
aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum
serviço.
11.2.1 Além disso, os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e
sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem
como restringido para o uso ou acesso.
11.3 Fica eleito pelas partes o foro da Comarca da cidade de São Paulo, estado de São
Paulo, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.4 E, por estarem de acordo com as cláusulas e termos do presente contrato, os
usuários aceitam o presente Termo de Adesão e Condições de Uso, em todas as suas
cláusulas e disposições.