Este aplicativo é mantido e operado por
Mais Que Personal LTDA.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados
pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo,
agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às
disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados
pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém
informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso aplicativo         
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;     
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e  
– Como entrar em contato conosco.

1.  Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo somente deve ser
utilizado por pessoas que tenham, pelo menos, 4 (quatro) anos de idade, sendo
que a utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos somente será
possível mediante o consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsável.

2.  Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de
acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente
   pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem
expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

Nome completo           
E-mail     
Telefone  

A coleta destes dados ocorre nos seguintes
momentos:

Quando o usuário faz o cadastro no
aplicativo.

Os dados fornecidos por nossos usuários
são coletados com as seguintes finalidades:

Para que ele possa usar o nosso aplicativo
e navegar corretamente.

2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim
entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de
Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural.

3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não
previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados,
desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a
coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as
atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do
aplicativo.

3. 
   Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais
com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma
determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem
expedida por autoridade pública.

4. 
   Por quanto tempo
   seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo
aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao
necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que
considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do
aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de
armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados
ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade
de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

5. 
   Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento
jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a
autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento
de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as
permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que
utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser
obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta
Política.

6. 
   Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os
seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– confirmação da existência de tratamento;          
– acesso aos dados;    
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na lei;    
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;  
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nos casos previstos em lei;   
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;        
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;        
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da
LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em
bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na
lei.

1. Como o titular pode exercer seus
   direitos

Para garantir que o usuário que pretende
exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da
requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam
auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os
direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente
necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. 
   Medidas de
   segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou
alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em
consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os
riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do
usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes
à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por
nós, destacamos as seguintes:

– Os dados de nossos usuários são
armazenados em ambiente seguro;     
– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não
autorizados não possam acessá-los;         
– Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a
transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores
aconteça de forma criptografada;        
– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com
nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu
alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum
problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers
ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que
ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim,
embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos
eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas,
sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer
tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para
qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei
Geral de Proteção de Dados.

8. 
   Reclamação a uma
   autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de
recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se
sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade
Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez
em: 10/11/2023.

Reservamo-nos o direito de modificar, a
qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às
eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de
novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos
usuários serão notificados acerca da mudança.

10.  Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre
esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em
contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos
canais mencionados abaixo:

E-mail: [email protected]

Telefone: (11) 99319-7402